Por unanimidade, Supremo reconhece união estável de homossexuais

Maurício Savarese
Do UOL Notícias 

Em Brasília                                                                       

Em um julgamento histórico e por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (5) reconhecer as uniões estáveis de homossexuais no país. Os dez ministros presentes entenderam que casais gays devem desfrutar de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como pensões, aposentadorias e inclusão em planos de saúde. A decisão pode ainda facilitar a adoção, por exemplo.

Foram analisados dois pedidos no julgamento: um deles do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para que funcionários públicos homossexuais estendam benefícios a seus parceiros, e o outro da Procuradoria-Geral da República (PGR), para admitir casais gays como “entidade familiar”. A decisão do Supremo terá efeito vinculante, ou seja, será aplicada em outros tribunais para casos semelhantes.

Na sessão de hoje não votou apenas o ministro José Antônio Dias Tóffoli, que se declarou impedido de participar, já que atuou no processo quando era da Advocacia-Geral da União. O ministro Carlos Ayres Britto foi o relator, acompanhado pelos demais colegas para definir a vitória dos movimentos homossexuais.  

O julgamento começou na quarta-feira (4), quando falaram o relator e cinco defensores da iniciativa, além de dois adversários –um deles representante da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Os ministros, no entanto, evitaram listar todos os benefícios que os casais gays passariam a receber.

O deputado federal Jean Wyllys (Psol – BA) já sofreu três ameaças de morte pelo Twitter. O professor e ex-participante do Big Brother Brasil atribui os ataques a fanáticos religiosos que se opõem a ele por defender no Congresso a aprovação da união civil homossexual. Wyllys também é a favor da distribuição de material didático anti-homofobia (chamado pejorativamente de “kit gay”) nas escolas públicas.

Wyllys é favorável ao PLC 122, projeto de lei desarquivado pela senadora Marta Suplicy (PT – SP), que trata da união homoafetiva. Ele afirma que também foi alvo de críticas por conta de discursar a favor do polêmico “kit gay”. Esse foi o “apelido” dado pelo deputado evangélico Jair Bolsonaro (PP – RJ) a cartilhas e vídeos sobre preconceito e bulliyng que o Ministério da Educação quer distribuir em escolas públicas.

Fonte: São Gonçalo Notícias