Por Suheyla Fonseca Misirli Verhoeven
O crescente número de pessoas adeptas ao ativismo pedófilo lançam uma questão crucial para o mundo: As leis que estipulam uma idade mínima para o consentimento sexual devem ser abolidas?
O principal argumento da comunidade pedófila é o de que a
liberdade dos indivíduos sobre os seus corpos deve ser respeitada,
independentemente da idade dos indivíduos. Normalmente repudiam a idéia da
violência para a obtenção do prazer sexual com a criança, defendendo,
entretanto, relacionamentos sexuais que possuam o mútuo consentimento.
Ocorre, todavia, que a criança estando assimetricamente
posicionada em relação ao adulto na relação não é capaz de concordar livremente
a respeito da prática sexual, apesar de acreditar veemente que aquiesceu com o
envolvimento. Conforme foi exposto no corpo deste trabalho, percebemos que a
criança se deixa envolver nos jogos sensuais propostos pelos pedófilos passando
a falsa impressão aos olhos de terceiros (e aos dela mesma) de que quis se
envolver com o adulto.
Não poderemos falar aqui em consentimento voluntário da
vítima. Como vimos no tópico anterior, as crianças – geralmente carente de
afetos e sem a maturidade suficiente para reconhecer movimentos estratégicos –
acabam sendo manipuladas para o fim pretendido pelos pedófilos.
Partindo-se do pressuposto que a criança não envolve, mas é
envolvida pelo adulto, não poderíamos admitir a supressão do livre
desenvolvimento sexual do infante em face da livre manifestação sexual de um
adulto. Seria o mesmo que jogar por terra uma conquista que levou séculos para
ser atingida: a de se considerar crianças seres distintos do adulto (em caráter
biológico, psicológico, emocional e social) e dar-lhes garantias por se
tratarem de pessoas em especial fase de desenvolvimento.
Não podemos e nem devemos admitir retrocessos. Temos que
caminhar rumo à evolução e, o primeiro passo, é colocar em prática os direitos
dos pequenos que estão legalmente estabelecidos (como o Estatuto da Criança e
do Adolescente, por exemplo). O caminho não está em abolir leis necessárias,
mas em efetivamente cumpri-las.
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