O governador Marcelo Déda (PT) sofreu mais uma derrota na Assembleia
Legislativa para o grupo dos irmãos Edvan e Eduardo Amorim (PSC) no
início da tarde desta terça-feira, 30, com a escolha da deputada Susana
Azevedo (PSC) para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ela obteve 13
votos, contra nove de Belivaldo Chagas (PSB) e uma abstenção, que
supõe-se ter sido da deputada Maria Mendonça (PSB), que pode ter seguido
o deputado Adelson Barreto (PSB), que se absteve e se retirou da
sessão, por não concordar com ‘pressão’ do partido. Belivaldo promete
entrar com ação judicial visando anular a sessão em virtude de Gilmar
Carvalho (PR) ter votado.
A sessão demorou muito por conta das discussões para votar requerimento
visando definir se a votação seria secreta ou aberta e por 12 votos a
11, os deputados aprovaram o voto secreto, dando o direito à presidente
da Casa, Angélica Guimarães (PSC), votar.
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| Como a sessão foi secreta, ela teve direito ao voto, assim como ... |
Outra polêmica foi como divulgou em primeira mão o Portal Infonet,
sobre a legalidade no voto do suplente de Susana, Gilmar Carvalho, que
assumiu a vaga em virtude do pedido de licença de 120 dias da candidata.
“Pelo artigo 242 do Regimento Interno, o deputado não pode recusar-se
de votar, mas deve se abster se for em causa própria e ele tem interesse
sim, pois logrando êxito, quem assume a vaga de Susana é Gilmar e se
ele votar, está ferindo o artigo 242. O voto dele pode desequilibrar.
Não conhço um jurista que diga que o voto de Gilmar não fere o
Regimento”, entende Francisco Gualberto.
“Agora o líder de um Governo que já acabou é réu confesso. O nome de
Gilmar não está sendo indicado para o TCE, o deputado Gualberto não
queria votar o requerimento para a presidente votar, Adelson e Maria já
foram impedidos de votar. E eu, será que posso votar. E se Gilmar não
tivesse vindo, a segunda suplente é Tânia Soares, aí valia?”, rebate o
líder da oposição, deputado Venâncio Fonseca.
Ação
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| ... Gilmar Carvalho, que assumiu em lugar de Susana que pediu licença na última hora |
Após o resultado, o secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas,
informou que estará entrando com mandado de segurança para anular a
sessão.
“O resultado se deu com 13 votos, o mínimo de votos que a deputada
Susana precisava para se tornar conselheira. O Regimento Interno diz que
Gilmar Carvalho deveria se abster-se, coisa que ele não fez e a votação
que sempre foi aberta, como sempre foi, todo conselheiro foi escolhido
pela Assembleia Legislativa por meio de voto aberto, no entanto nessa
sessão mudaram. Vamos buscar o caminho da justiça, isso não quer dizer
insatisfação não e a gente vai pedir a anulação dessa votação porque ela
não cumpriu os requisitos mínimos necessários, tanto na Constituição
quanto no Regimento Interno”, destaca lembrando que se Susana tivesse
comparecido, seriam 12 votos para Susana.
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Adelson se desculpa com Belivaldo
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A presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Angélica Guimarães
disse que tudo foi previsto dentro do Regimento Interno. “Ele na
condição de suplente realmente era quem teria que assumir a vaga com a
ausência deputada Susana Azevedo que se licenciou para interesse
particular, portanto tudo previsto dentro do Regimento e ele teve
direito ao voto. O Regimento diz que Susana seria beneficiada se ela
votasse, mas ela se retirou. É um direito de qualquer cidadão requerer
as atas da Assembleia e entrar na Justiça, Belivaldo Chagas tem todo o
direito de requisitar todo o processo de votação”, enfatiza.
Após saber o resultado da votação, o governador Marcelo Déda (PT)
postou no Twitter: “O TCE acaba de perder um grande Conselheiro, mas o
Governo continuará contando com um excepcional Secretário de Educação:
Abração,Belivaldo! À Conselheira Eleita, Deputada Suzana Azevedo, meus
cumprimentos e votos de uma feliz presença no TCE”.
Por Aldaci de Souza - Infonet
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